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NF-e e NFC-e: entenda a diferença e qual é mais adequado para seu negócio

NF-e e NFC-e: entenda as diferenças
Por
Nexaas
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08/abr/2022

Conheça o modelo ideal para usar em seu negócio e evite erros tributários

A Nota Fiscal Eletrônica de Venda ao Consumidor Final foi idealizada como uma solução totalmente eletrônica cujo objetivo é a expansão da fiscalização e controle da venda de varejistas de grande porte para consumidores finais.

Introdução:

Hoje para que uma empresa tenha sucesso em sua jornada requer, além de um bom planejamento estratégico bem elaborado, uma constante atenção aos processos tributários e as mudanças legislativas que sempre acontecem. 

Sabemos que nos últimos anos as empresas, sobretudo as varejistas, têm passado por uma grande transformação digital nos últimos anos. Nesse sentido, o sistema tributário, por exemplo, precisou se adequar à evolução da internet e, com isso, reinventou as maneiras como lidava com o armazenamento de dados e emissão de notas.

Com o intuito de atender melhor modalidades de negócios diferentes, o sistema tributário criou duas versões da nota fiscal eletrônica: a NF-e e a NFC-e. No entanto, ainda são muitas as dúvidas relacionadas à escolha de qual modelo deve ser adotado em cada tipo de negócio. Quer entender mais sobre o assunto, e descobrir qual é a ideal para sua empresa? Então continue conosco, pois é sobre isso que falaremos neste post.

O que é a nota fiscal eletrônica (NF-e)?

O primeiro passo para que você entenda qual é o modelo de nota fiscal ideal para seu negócio, é compreendendo exatamente o que se refere a cada uma delas. Dessa forma, começaremos pela NF-e, também conhecida como nota fiscal eletrônica, que é o modelo mais utilizado para compra e venda de produtos.

Para que você tenha ideia, essa é uma nota que ao menos que a isenção seja autorizada por lei,  sua emissão de é indispensável para empresas de pequeno porte (EPP), presumido, simples nacional, MEI (em alguns casos), microempresa (ME), etc. Portanto, sua emissão é uma das principais exigências para transações de compra ou venda, pela internet ou em lojas físicas. 

Esse tipo de nota tem como objetivo substituir os antigos formatos de preenchimento manual de notas fiscais 1 e 1-A, sendo exigida em operações interestaduais, importação, exportação e transladação de estoques e mercadorias.

A autorização para emitir a NF-e é concedida pela Receita Federal por meio da assinatura digital do responsável cadastrado no sistema, conferindo validade legal aos documentos emitidos. Para tanto, os empreendimentos necessitam da obtenção do Certificado Online e, também, do cadastro realizado na SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda) da sua respectiva unidade federativa. Com isso, libera-se a utilização do emissor de notas fiscais.

Saiba agora o que é NFC-e

Bom, agora que você já sabe o que se refere a Nota fiscal eletrônica, chegou a hora de conhecer mais sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Venda ao Consumidor Final. Essa nota, que foi idealizada como uma solução totalmente eletrônica cujo objetivo é a expansão da fiscalização e controle da venda de varejistas de grande porte para consumidores finais.

A NFC-e funciona, portanto, como uma alternativa a documentos fiscais mais frequentemente usados no varejo, como é o caso da Nota Fiscal modelo 2 e do Emissor de Cupom Fiscal.

Com ela, as secretarias de fazenda recebem informações instantâneas, ou seja, as notas fiscais geradas são computadorizadas em tempo real. Dessa maneira, há uma redução do tempo despendido na fiscalização do maquinário dos fiscos estaduais.

Os principais afetados pela aderência da NFC-e são os comerciantes varejistas de empresas de qualquer porte. Com isso, o Cupom Fiscal, como é tradicionalmente conhecido, deixa de existir e dá lugar ao chamado DANFE NFC-e (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor).

Com o NFC-e, especifica-se apenas a quantidade de itens comercializados e o valor total da compra. Entretanto, o comércio possui a prerrogativa de solicitar um documento mais detalhado, que enumere tudo que foi comercializado.

No documento detalhado haverá, ainda, um QR Code que servirá como chave de acesso para outras informações que não foram especificadas pelo NFC-e. A nota poderá ser, inclusive, enviada para o e-mail do solicitante, caso seja de seu interesse. Tal facilidade propiciada pela total digitalização dos processos gera uma gestão tributária muito mais articulada para comércio, varejistas e entidades governamentais.

Quais são as vantagens e desvantagens de cada uma delas?

Apesar das nomenclaturas similares, percebemos que a NF-e e a NFC-e abrangem diferentes tipos de operações. A NF-e é utilizada para operações entre empresas e a NFC-e para vendas diretas com consumidores.

A aderência da NF-e e NFC-e visam, de maneira geral, a um maior controle governamental em relação às operações do comércio. Além disso, ambas as implementações acarretam uma significativa redução de gastos, considerando a diminuição de papéis que outrora eram necessários para a emissão das notas tradicionais.

Além disso, como mencionamos, a diminuição de custos também é refletida por meio da obtenção de equipamentos para as emissões, que agora não mais precisam ser específicos — ambos os tipos de nota fiscal podem ser impressos por qualquer impressora comercial, que são bem menos onerosos.

Em relação às desvantagens, podemos citar a inexistência de um software ou solução oficial para a emissão da NFC-e — o sistema aplicado para emissão de NF-e não pode ser utilizado para esses fins, em decorrência das particularidades pertinentes a cada tipo de transação. Por outro lado, existem softwares destinados especificamente para a emissão da NF-e. Em alguns estados, eles são oferecidos gratuitamente pelo governo, em outros, eles são pagos. 

Conclusão:

Bom, com a grande transformação digital vivida pelas empresas nos últimos anos, foi preciso que as empresas adaptassem diversos dos seus processos, entre eles os relacionados à legislação tributária. Nesse sentido, conhecer o modelo ideal de Nota fiscal para usar em seu negócio é um passo fundamental para que sua empresa tenha sucesso. 

Como vimos, cada uma delas cumpre um objetivo e conta com benefícios para cada tipo de negócio. Quer entender mais sobre o assunto e descobrir como a Nexaas pode te ajudar no controle fiscal do seu negócio? Então acesse nosso site e fale com um dos nossos consultores!

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